No Brasil, o regime tributário é definido por normas e leis que estabelecem o modelo de cobrança e recolhimento de impostos para cada empresa, conforme, principalmente, a quantidade de arrecadação e o tipo de negócio.
A cada 12 meses, os empresários devem avaliar a receita de suas companhias para optar pelo regime tributário que será utilizado no próximo ano-calendário. E essa escolha pode impactar diretamente no sucesso da sua empresa.
É fundamental que o empresário compreenda as características de cada forma de tributação existente. Entretanto, nós sabemos que muitos não conhecem, e isso pode dificultar a escolha, não é mesmo?
Por isso, é muito importante buscar conhecimento e orientação de um contador especializado para ajudá-lo a definir o melhor regime tributário para a sua empresa. Confira, a seguir, os principais regimes e suas características.
Tipos de regimes tributários no Brasil
Como falado, escolher o melhor regime tributário para sua empresa é fundamental para alcançar o sucesso, já que uma escolha equivocada pode gerar pagamentos de taxas inadequados e, até mesmo, comprometer a saúde financeira do negócio.
A definição do regime tributário para uma companhia ocorre após serem escolhidos o porte e o tipo societário da empresa. Existem três tipos de tributação no Brasil. Veja quais são eles:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o nome abreviado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e é administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, com representantes da União, dos estados e dos municípios.
Através deste regime, até oito tributos – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP) – são declarados no PGDAS-D e pagos em uma mesma guia de recolhimentos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
O Simples Nacional é um regime tributário que cuida da arrecadação e fiscalização de valores, declarações e cobrança dos tributos aplicáveis.
As normas tributárias do Simples Nacional enquadram microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário que mais enquadra empresas no Brasil. Isso ocorre por ele ser um regime simplificado, sendo o mais escolhido pelas micro e pequenas empresas.
Ele é definido a partir da receita bruta prevista para calcular o IRPJ e a CSLL, com um percentual de margem já definido por lei, conforme o ramo de atividade da empresa. Você pode consultar esse valor na tabela do site da Receita Federal.
Com o Lucro Presumido, mesmo que a sua empresa obtenha lucros maiores que os previstos, sua tributação recairá sobre a margem já fixada previamente. Entretanto, se for menor, os tributos precisam ser calculados conforme a margem prevista.
Para se enquadrar neste regime, a empresa deve apresentar receita bruta total no último ano-calendário igual ou inferior a R$ 78 milhões.
O regime de tributação do Lucro Presumido é calculado sobre o lucro que a empresa pode ter a partir de todas as suas receitas brutas e de outros valores referentes à tributação.
Lucro Real
Trata-se de um regime mais complexo que os anteriores. No Lucro Real, os cálculos dos tributos são realizados por meio de registros contábeis da receita, excluindo os gastos do período.
Dessa forma, é calculado o lucro contábil para o cálculo dos impostos. Muitas empresas estão obrigadas ao enquadramento no Lucro Real, independentemente das suas preferências.
O Lucro Real foi desenvolvido para companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, como bancos, financeiras e instituições de crédito.
Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?
Compreender os regimes tributários vigentes no Brasil pode ser uma tarefa complexa para os empresários. Isso ocorre porque cada empresa tem suas particularidades que devem ser consideradas para definir o regime mais adequado ao seu momento.
Por isso, tenha em mente que, para realizar essa escolha, é necessário analisar diversos fatores, como margem de lucro, gastos indiretos, enquadramento do último ano-calendário, créditos tributários, entre outros.
Para definir o regime tributário no qual a sua empresa ficará enquadrada é preciso também considerar e analisar documentos e dados do negócio, por exemplo:
- planejamentos financeiro e estratégico;
- margem de lucratividade;
- volume de importação;
- volume de créditos;
- volume de operações não tributadas/incentivadas;
- produtos no regime monofásico;
- prejuízos fiscais;
- impostos;
- representatividade da folha de pagamento;
- balanço, balancetes, DRE e planilhas de apuração.
O regime tributário será confirmado e definido assim que o primeiro pagamento for efetuado, não podendo ser anulado durante o ano-calendário.
Na escolha do melhor regime tributário para sua empresa, o auxílio de uma contabilidade especializada e um sistema contábil são fundamentais. Além de analisar cada detalhe da sua rotina empresarial, o contador encontrará as situações mais vantajosas a fim de garantir mais economia durante o pagamento de impostos.
Portanto, contar com um parceiro especializado ao seu lado fará toda a diferença e o ajudará a definir o regime tributário que melhor se encaixa em sua empresa!