Um dos itens essenciais durante a abertura de uma empresa é a escolha da CNAE, ou seja qual atividade a empresa irá exercer. Abrir uma empresa com o código errado pode causar diversos problemas, e um dos questionamentos de quem vai abrir uma empresa é saber se é possível ter mais de uma atividade no CNPJ. Sendo assim, descubra neste artigo se isso é possível!
Um empreendedor sabe que a rotina não é fácil, e em muitos casos é preciso ir atrás de novas fontes de renda, não é mesmo? É justamente por isso que existe a CNAE principal e a secundária para ajudá-lo nessa missão.
Confira neste artigo um pouco sobre o tema CNAE e se é possível ter mais de uma atividade no seu CNPJ. Acompanhe!
O que é a CNAE
A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – definição para as atividades exercidas por pessoas jurídicas para identificar e especificar as atividades econômicas realizadas por elas.
A CNAE também é válida para profissionais autônomos, organizações sem fins lucrativos e instituições públicas. Além disso, a classificação ajuda a regulamentar e padronizar as atividades exercidas por empresas em todo o país.
Atualmente, para a classificação MEI existem 466 CNAE permitidas, e o microempreendedor individual pode escolher até 16 diferentes, sendo 1 principal e 15 secundárias.
Qual a diferença entre CNAE principal e secundária
Segundo a definição do Governo Federal, a CNAE principal dentre as constantes no ato constitutivo ou alterador, é a atividade considerada de maior receita auferida ou esperada.
Ao escolher a sua classificação, a CNAE principal deve ser aquela que você acredita que lhe trará mais retorno financeiro.
Por outro lado, a CNAE secundária condiz com as demais atividades que você exercerá. O MEI pode escolher até 15 atividades como secundárias.
Posso ter mais de uma atividade no meu CNPJ?
Como vimos acima, nada impede que uma empresa tenha mais de uma classificação de atividade, mesmo que atue em setores diferentes da economia. Entretanto, uma delas deve ser a principal e as demais serão secundárias.
Vale ressaltar que é considerada uma atividade principal aquela que mais fornece geração de valor, ou seja, a contribuição de um recurso, processo ou atividade no processo de prestação de um serviço ou fabricação de um produto.
Dessa forma, sua utilização é válida para qualquer atividade que produza bens ou serviços. Portanto, uma empresa pode ter mais de uma classificação em seu CNPJ.
Como incluir uma atividade secundária ao meu CNPJ MEI
Para incluir uma nova atividade no CNPJ, você deve acessar o site do governo para empresas e negócios e realizar a alteração do seu CNPJ MEI. Vale lembrar que o limite é de 15 CNAEs secundárias.
Outro detalhe é que o número de atividades secundárias não influencia no seu limite de faturamento. Assim, independentemente de quantas CNAS você possua, o seu limite anual continua sendo de R$81 mil.
Como alterar uma atividade do MEI
Veja abaixo um passo a passo para alterar de uma vez a sua CNAE:
- acessar o espaço de alteração cadastral no site do governo;
- preencher todos os campos dos formulários;
- imprimir o certificado atualizado de condição do microempreendedor individual;
- acessar o site da Receita Federal e imprimir o CNPJ da situação atual;
- se necessário, apresente a documentação para o Departamento de Arrecadação e Tributos (DAT) ou para a SEFAZ.
Cuidados ao escolher uma atividade econômica
A escolha da CNAE da sua empresa não acaba quando você finaliza a abertura da sua empresa. Como sabemos, a rotina de um empreendedor é dinâmica, e em muitas situações surgem oportunidades para exercer outras atividades durante a operação.
Sendo assim, é importante que você esteja atento a essa dinâmica para conseguir se atualizar conforme essas demandas. Um dos principais erros na CNAE acontece nessa ocasião, quando ocorrem mudanças e muitos empreendedores acabam não alterando essas atividades nos órgãos públicos.
Problemas de uma classificação de CNAE errada
Por meio do código da CNAE, os órgãos administrativos e fiscais da União de municípios e estados conseguem identificar as atividades econômicas da região.
Nesse contexto são definidas as tributações que uma empresa precisa pagar.
Quando uma CNAE está incorreta, a empresa pode receber o enquadramento tributário errado e isso pode ser prejudicial, inclusive causando a perda do acesso a benefícios tributários.
Além do mais, uma classificação incorreta pode fazer com que empresas se conectem a sindicatos que não apoiam os direitos do seu ramo de atividade, o que pode causar o descumprimento de obrigações acessórias da categoria.
Essa situação pode trazer irregularidades nos pisos salariais praticados, gerando problemas e riscos trabalhistas.
A melhor maneira para evitar esses problemas é escolher a CNAE principal e secundária da sua empresa consultando uma contabilidade especializada. Assim, sua empresa poderá funcionar tranquilamente.
Ainda tem dúvidas sobre as atividades que podem ser incluídas no seu CNPJ? Então, entre em contato com a nossa equipe e saiba mais!