O governo federal, em colaboração com os estados, está propondo alterações no que é conhecido como “imposto do pecado”.
Essas mudanças visam aplicar o imposto seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado, sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e atividades como a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
A proposta faz parte de um projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Imposto do pecado: novas mudanças com a reforma tributária
Você pode achar que já viu algumas notícias e movimentações do governo em relação à reforma tributária no ano passado, e é verdade.
Em 2023, pontos importantes foram assegurados, aprovados e promulgados pela PEC da reforma tributária, mas outros mais sensíveis ficaram para esse ano.
Nesse sentido, o governo começou a enviar o projeto inicial daqueles que precisam da regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei.
Além desse projeto de lei, outros pontos foram propostos para emenda à Constituição, como a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
O que são os IVAs?
O IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, representa uma nova abordagem na cobrança de impostos. De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).
Esses dois IVAs serão regidos por uma legislação unificada. Um deles será administrado pelo governo federal, enquanto o outro terá gestão compartilhada entre os estados e os municípios.
A nova estrutura de cobrança inclui:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): sob responsabilidade federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gerido em conjunto pelos estados e municípios, juntará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.
Porém, vale lembrar que as alíquotas finais dos IVAs ainda não foram determinadas.
Imposto do pecado: o que é?
O “imposto do pecado” é uma categoria específica de tributação aplicada a produtos que são considerados prejudiciais à saúde pública ou à sociedade em geral.
Esses impostos têm o objetivo de desencorajar o consumo desses produtos, enquanto também geram receita para o governo. Por isso, os impostos são mais altos em relação aos produtos comuns.
Os itens frequentemente sujeitos a esse tipo de tributação incluem tabaco, álcool, alimentos e bebidas açucaradas, e, em certos casos, itens que têm impacto ambiental negativo, como combustíveis fósseis.
Como a mudança no imposto do pecado impacta os impostos?
Ainda não se sabe se a implementação do imposto do pecado resultará em um aumento na carga tributária, em comparação com o sistema atual.
De acordo com o projeto, as alíquotas definitivas serão determinadas posteriormente, por meio de lei ordinária.
Porém, o governo planeja concluir a regulamentação entre 2024 e 2025, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
Uma vez finalizada essa primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, a transição dos impostos atuais para o modelo de impostos não cumulativos – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – poderá começar, em 2026.
Conclusão
Com as alterações na regulamentação da reforma tributária, o governo espera impulsionar a produtividade. Como consequência, a expectativa é que isso resulte em redução de custos tanto para os consumidores quanto para os produtores.
A iniciativa visa estimular a economia e tem o aval de especialistas. Os analistas e o próprio governo preveem que a reforma tributária sobre o consumo possa aumentar o PIB do Brasil, em pelo menos 10%, ao longo das próximas décadas.
Em geral, as propostas relacionadas à reforma tributária têm como objetivo simplificar os processos para empresas, consumidores e o governo.
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