Uma dúvida que muitos profissionais da saúde têm é sobre a obrigatoriedade do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) para o desempenho de suas atividades.
Para saber mais sobre o tema, continue a leitura e confira a seguir!
Para que serve o CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde serve para reunir informações sobre equipes, profissionais e unidades de saúde. Essas informações incluem tipo de atendimento, infraestrutura, leitos disponíveis e várias outras que tenham relação com atendimentos médicos.
É por meio do CNES que o Ministério da Saúde tem conhecimento sobre clínicas, consultórios médicos e profissionais da saúde em todo o Brasil. Dessa forma, é possível administrar os serviços de saúde disponíveis para a população brasileira.
Além de facilitar a gestão desses serviços, esse cadastro serve também como um banco de dados que apoia o planejamento de ações voltadas à saúde no país. O CNES dá mais transparência à saúde brasileira, integrando inclusive os sistemas do SUS em todo o Brasil.
O CNES é obrigatório para todos os profissionais da saúde?
Sim, esse cadastro é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde brasileiros.
Se o profissional da saúde, caso trabalhe em uma clínica, hospital ou consultório que não o tenha, poderá ser penalizado, pois estará agindo de forma ilegal. Nesse caso, algumas das penalidades podem ser a perda de vínculos com o SUS e com operadoras de saúde.
Por isso, é fundamental preencher os dados corretamente e mantê-los atualizados sempre que ocorrerem mudanças no funcionamento ou na estrutura do estabelecimento de saúde.
Informações disponíveis no cadastro
No Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, é possível encontrar todo tipo de informação, desde as mais básicas até as mais detalhadas sobre os estabelecimentos de saúde.
No momento de realizar o cadastro, o gestor deverá incluir todos os dados do estabelecimento de saúde. Além disso, também devem ser cadastrados todos os equipamentos utilizados no estabelecimento, bem como os profissionais que atendem em cada área de especialização.
Em relação a cada profissional, algumas das informações que devem constar são nome completo, RG e CPF, escolaridade, CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e registro no conselho de classe. Já no cadastro das empresas, são dados obrigatórios: a razão social, endereço, serviços especializados, gestor responsável, equipes, entre outros.
Quando conclui o cadastramento, o estabelecimento recebe um número, que serve como referência para os contratos com profissionais, prestadores de serviços e operadoras de saúde. Ou seja, é por meio do CNES que o estabelecimento é identificado junto a essas partes. Sem esse número, o funcionamento da clínica ou consultório fica inviável.
Conclusão
Como vimos, o CNES, além de obrigatório, é fundamental para o bom funcionamento do sistema de saúde no país. Por meio desse registro, os órgãos públicos têm condições de obter uma fotografia dos serviços de saúde prestados no Brasil.
A Copiloto Contabilidade é uma empresa de contabilidade digital, que sabe o quanto são complexos os registros junto ao CNES e planos de saúde. Entendemos também o quanto pode ser demorado e difícil a obtenção de alvará de vigilância sanitária e várias outras licenças necessárias ao funcionamento de sua clínica ou consultório médico.
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