Com a substituição tributária é possível reduzir a informalidade existente nas obrigações fiscais.
Ela, que também é conhecida como “substituição tributária do ICMS”, é um sistema de cobrança de impostos que tem como objetivo também ajudar a diminuir as sonegações e, assim, reduzir as fraudes e competições desleais.
A mesma se trata de uma técnica de arrecadação de impostos, que foi criada pelo Governo Federal, tem como objetivo principal aumentar a arrecadação de impostos, além de diminuir a carga tributária em cima das empresas.
O que é substituição tributária?
A substituição tributária do ICMS é um sistema de cobrança de impostos que permite que as empresas substituam o pagamento de impostos por outras empresas. Dessa forma, uma empresa pode assumir o pagamento de impostos da outra.
Em resumo, as empresas que estão sujeitas à substituição tributária não precisam pagar os impostos, pois são pagos por outras empresas.
Seria essa uma espécie de “acordo tributário” entre as empresas, onde uma assume o pagamento dos impostos da outra.
Três tipos de substituição tributária
Existem três tipos de substituição tributária: a substituição, a substituição para trás e a substituição para frente.
A substituição propriamente dita é quando o recolhimento de impostos é transferido para um contribuinte que faz parte da cadeia do negócio jurídico.
Já a substituição para trás, também conhecida como “antecedente” ou “diferimento”, é quando se adia o recolhimento do ICMS. Assim, o pagamento do tributo é realizado de maneira integral, somente pela última pessoa que se encontra na cadeia de circulação da mercadoria.
Por outro lado, a substituição para frente é aquela onde os tributos que dizem respeito à circulação das mercadorias são recolhidos antecipadamente, se embasando no cálculo padrão presumido e informações de contato apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no caso do Brasil.
Vantagens
A substituição tributária do ICMS apresenta diversas vantagens para as empresas, pois permite que elas reduzam seu ônus fiscal. Como o pagamento dos impostos é feito por outra empresa, a empresa que é sujeita à substituição tributária consegue economizar dinheiro.
Também, esse sistema permite que as empresas reduzam seu risco fiscal, pois o pagamento dos impostos é feito por outra empresa. Dessa forma, a empresa que é sujeita à substituição tributária não tem que se preocupar com o pagamento dos impostos, pois isso é feito por outra empresa.
Outra vantagem desse sistema é que ele ajuda a diminuir a carga tributária das empresas, pois o pagamento dos impostos é feito por outra empresa. Dessa forma, as empresas conseguem economizar dinheiro, pois não precisam pagar os impostos.
Como funciona a substituição tributária?
Mas para que a substituição tributária funcione, as empresas precisam cumprir alguns requisitos. É importante que a empresa esteja seguindo as regras e exigências perante lei, tendo ainda que divulgar os preços dos produtos e serviços.
Depois disso, as empresas fazem um acordo para que aplicar a substituição tributária. O acordo deve ser feito entre as empresas e deve especificar quem vai assumir o pagamento dos impostos.
Após o estabelecimento do acordo, as empresas realizam o pagamento dos impostos. O pagamento é feito pelas empresas que assumiram o pagamento dos impostos, de acordo com o acordo estabelecido.
Simples Nacional e sua relação com esse sistema
A empresa que opta pelo Simples Nacional faz o recolhimento de impostos por meio de um documento único, que é o DAS.
Contudo, quem pretende recorrer as sistema de substituição quanto aos tributos, hoje, deve saber que não se pode incluir a mesma nesse documento de recolhimento, será algo à parte. Logo, haverá a necessidade de emitir uma guia específica para quitar tal tributo.
ICMS E substituição tributária: entenda as diferenças entre eles
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, cobrado em todas as operações de comercialização de mercadorias e serviços.
Já a substituição tributária é uma modalidade de cobrança do ICMS, que tem como objetivo principal aumentar a arrecadação do estado. Nessa modalidade, o contribuinte é substituído por um contribuinte intermediário, responsável por recolher o imposto devido e repassá-lo ao estado.
Desse modo, esse sistema (conhecido ainda como ICMS-ST), só se caracteriza quando um substituto faz o recolhimento do tributo de um ou mais substituídos.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado quando ocorre uma operação de venda e transporte, seja essa uma operação de bens nacionais ou importados.
Considerações finais
Portanto, a substituição tributária do ICMS é uma técnica de arrecadação de impostos que permite que as empresas reduzam seu ônus fiscal e seu risco fiscal. Ela também permite que as empresas reduzam sua carga tributária, dado que o pagamento dos impostos é feito por outra empresa.
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